Por Heitor Araujo
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O presidente da Câmara de Pelotas, vereador Anderson Garcia (Podemos), solicitou um acordo entre os dois blocos que querem instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as suspeitas de desvios de verba no Pronto Socorro de Pelotas (PS). Na sessão desta terça-feira (5), Garcia rejeitou a possibilidade de aprovar mais de um requerimento, que implicaria na instalação de duas CPIs para apurar o mesmo fato. 

No entanto, é difícil a possibilidade de haver acordo entre base governista, vereadores ditos independentes e oposição. Na semana passada, dois requerimentos de CPI atingiram o número necessário de assinaturas para ir adiante no jurídico da Casa: um do bloco de oposição, cuja primeira assinatura é de Jurandir Silva (PSOL), e outro do vereador Rafael Amaral (PP), independente, mas que contou com a adesão em peso de aliados do governo.

Na terça, Anderson Garcia lamentou a divisão entre os parlamentares. Se não houver acordo entre as duas partes, o presidente do Legislativo disse que irá escolher, até a próxima terça-feira, qual requerimento irá adiante, caso o jurídico dê o parecer favorável a ambos. Garcia chegou a falar que os dois documentos eram "idênticos".

"Acho isso uma coisa muito séria, eu não estava aqui na semana passada e me relataram coisas que colocam esse poder para baixo. Quero que o jurídico faça um parecer sem pressa, com uma pesquisa de CPI de Saúde em outras câmaras", apontou Garcia. "No meu entendimento, esse parecer tem que ser completo, para que não paire dúvidas sobre a abertura da CPI. Politicamente, a gente tem que dar uma resposta à sociedade, mas não será com duas CPI", completou.

Queda de braço

Jurandir e Amaral surgem como os postulantes para a presidência da CPI - de acordo com o regimento da Casa, a indicação da presidência cabe ao partido do primeiro assinante do requerimento. Ainda não há definições sobre os relatores, que seriam eleitos pelos representantes de cada bancada. Na CPI, cabe ao presidente requisitar os depoentes, enquanto o relator elabora o documento final das apurações.

Os dois parlamentares conversaram nos bastidores durante a sessão de terça, mas rejeitam a possibilidade de retirar os documentos propostos. A oposição argumenta que, para uma apuração aprofundada sobre os possíveis desvios do PS, é necessário que ela indique a presidência ou a relatoria da CPI. Já Amaral, que diz ser independente ao executivo por não ter cargos na prefeitura, afirma que pode conduzir uma Comissão de Inquérito "mais técnica".

Na avaliação de Jurandir, os dois documentos encontram respaldo legal. Na tribuna, o psolista disse que a CPI não pode fazer julgamentos prévios, mas também não deve "passar a mão na cabeça" de ninguém. "Temos a certeza de que a CPI deve fazer o trabalho sério, não é lugar para brincadeira ou joguinho. Acredito que falo pelas bancadas do PT e PSOL, nós não negociamos com operação abafa. Quem quiser fazer trabalho sério de investigação, estamos à disposição para conversar", disse.

Rafael Amaral respondeu: "faço minhas as tuas palavras". Antes, o progressista usou a bancada para reforçar o argumento de liderar a CPI. "A nossa CPI será técnica, não terá carnaval político, pessoas fazendo politicagem em cima de um termo tão sério que trata da vida das pessoas. Vamos avaliar cada linha de contrato, trazer as pessoas com respeito e não vamos deixar que seja um carnaval em cima da CPI".

O parlamentar também fez um aceno ao vereador Anselmo Rodrigues (PDT), que assinou o documento protocolado pela bancada da oposição. "Preciso da tua participação junto, Anselmo, por ser da área da saúde". Antes do início da sessão, o pedetista deu recados a Amaral. "Tu foi na boa fé, mas botaram no teu", disse fora dos microfones. "Tu tens um nome a zelar", completou o pedetista.

Na tribuna, Anselmo voltou a provocar os vereadores para que seja instaurada a CPI para investigar os supostos desvios no PS. "Tem que ter uma CPI, sem politicagem barata, sem politiqueiros aproveitadores de espaço. CPI séria e não pizza. O que está havendo? O presidente disse que vai ter CPI, e eu tenho certeza que vai. Tem que ser em breve, não dá para ficar espichando, porque aqui [Câmara] é uma ilha", disse.

A oposição pretende levar adiante o próprio documento e não descarta a prerrogativa, prevista no regimento da Câmara, de haver duas CPI para apurar o mesmo tema. "Estamos dispostos a conversar [com outros parlamentares], mas adianto que a legislação já definiu, tem as sete assinaturas em um pedido, então está decidido. Não há o que fazer, terão duas CPIs se não houver acordo, estamos preparados para isso", afirmou Miriam Marroni (PT).

Cesar Brizolara, o Cesinha (PSB) chamou a atenção para o parágrafo 69 do regimento da Câmara, com o entendimento de que a aprovação da CPI do PS teria que ter o aval da Comissão de Saúde da Casa, presidida pelo líder do governo, vereador Marcos Ferreira, o Marcola (UB). O argumento, rejeitado pela oposição, foi endossado pelo governista.

"Se tiver uma CPI, vamos participar e dar a nossa contribuição, se tiverem duas vamos participar e dar a nossa contribuição. Vamos nos deter ao regimento da Casa e que se cumpra a lei. Não podemos deixar uma vírgula para que A ou B possa derrubar a CPI. E antes da CPI há a Comissão [de Saúde]", falou Marcola.

Inicialmente, a base tentava adiar a possibilidade de CPI. No entanto, com o requerimento da oposição chegando às sete assinaturas previstas no regimento, os parlamentares que apoiam o executivo optaram por endossar o documento proposto por Amaral, que chegou a 15 assinaturas, mas foi protocolado após o do bloco PSOL-PT.

Questionada sobre a possibilidade de CPI na Câmara, a Prefeitura respondeu, na semana passada, que investiga internamente as denúncias de possíveis desvios no PS. "A Prefeitura respeita o princípio da independência entre os poderes, todavia entende que as investigações já estão ocorrendo no âmbito administrativo, bem como nas esferas de controle", manifestou por meio de nota o secretário de Governo, Fábio Machado.